O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, participou nesta quinta-feira (17) do lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no Salão Nobre do Palácio do Planalto. Na cerimônia, a presidenta Dilma Rousseff assinou medida provisória que isenta de PIS/Pasep os produtos para pessoas com deficiência, entre outras iniciativas. Juntas, as ações somam R$ 7,6 bilhões até 2014, repartidos entre 15 órgãos de governo, incluindo saúde, educação, tecnologia e acessibilidade.

Para Marco Maia, este plano representa um grande avanço no processo de inclusão social, " de uma parcela importante da população que durante um bom tempo foi excluída de muitas políticas públicas".

O plano deve alcançar quase 45 milhões de brasileiros que, segundo o IBGE, são portadores de algum tipo de deficiência. O número corresponde a quase 24% da população. "Reafirmamos um dos compromissos mais profundos de nosso governo, a luta contra toda espécie de desigualdade. Queremos abrir o máximo de oportunidades para ampliar a qualidade de vida e assegurar a autonomia das pessoas com deficiência", definiu a presidenta, que se emocionou e chorou ao ver as filhas do deputado Romário e do senador Lindebergh Farias brincar na platéia. Ambas têm síndrome de Down. "Vamos fortalecer o protagonismo das pessoas com deficiência e construir uma sociedade em que tenhamos orgulho de viver e conviver."

O plano, apresentado pelo secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José do Nascimento Ferreira, abrange quatro áreas – acesso à educação e ao trabalho, acessibilidade física e tecnológica, inclusão social e atenção à saúde.

Educação

Na área da educação, o plano prevê a ampliação do acesso dos alunos com deficiência à escola, saltando de 229.017 para 378 mil o número de crianças e adolescentes nas salas de aula. Além da adaptação das salas de aula de escolas e universidade públicas, serão adquiridos 2,6 mil ônibus para o transporte escolar.

Para as aulas no ensino superior, serão contratados 1.296 intérpretes da língua de sinais (libras). Outro objetivo é abrir cursos de Letras de libras em todos os estados.

Saúde

A ampliação e qualificação da triagem neonatal inclui dois novos exames no teste do pezinho, além da adoção completa do exame em todos os estados até 2014. O plano também estabelece o funcionamento de 45 centros de referência em reabilitação, garantindo atendimento das quatro modalidades: intelectual, física, visual e auditiva.

Outra medida refere-se ao atendimento odontológico, com aumento em 20% no financiamento do SUS para 420 centros de especialidades odontológica. O governo também pretende formar 660 novos profissionais de saúde em órteses e próteses até 2014 para atuar nas oficinas ortopédicas que serão criadas. A expectativa é aumentar em 20% o fornecimento de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção.

Inclusão social

O trabalhador que perder o emprego voltará a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O plano também permite que a renda da aprendizagem seja acumulada com a do BPC. Outra ação prevê a busca ativa e o encaminhamento ao mercado de trabalho de 50 mil beneficiários.

Acessibilidade

Está prevista a construção e 1,2 milhão de moradias adaptáveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida 2. As obras de mobilidade urbana da Copa do Mundo 2014 e do PAC 2 também serão adaptadas aos portadores de deficiências. Para acompanhar essas obras, será criada no Ministério das Cidades a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana.

Outras medidas prevêem centros tecnológicos de formação de instrutores e treinadores de cães-guias em todas as regiões brasileiros, microcrédito pelo Banco do Brasil para aquisição de produtos de tecnologias assistivas no valor de até R$ 25 mil e juros de 0,64% ao mês e desoneração tributária de R$ 609,84 milhões até 2013 sobre esses produtos.

Também participaram da cerimônia o presidente do Senado, José Sarney, e os ministros da Educação, Fernando Haddad; da Saúde, Alexandre Padilha; da Ciência e Tecnologia, Aloízio Merdadante; do Desenvolvimento Social, Tereza Campelo; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; e dos Direitos Humanos, Maria do Rosário.