Marco Maia inaugura escritório da AGU na Câmara dos Deputados
Luiz Cruvinel
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), inaugurou na manhã desta quinta-feira (16/12), o Escritório Avançado da Secretaria de Contencioso da Advocacia-Geral da União. "Quanto mais o mundo jurídico estiver próximo do local onde as coisas ocorrem, melhor será a decisão judicial", afirmou Maia. A inauguração contou com a presença do Advogado Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, que destacou que a proximidade com a Câmara resultará em uma melhor defesa dos interesses da instituição em demandas jurídicas. "Eu cito, como exemplo de atividade da AGU com a Câmara, a minha primeira sustentação oral no Supremo Tribunal Federal como Advogado Geral da União. Na ocasião, tive a oportunidade de defender, em mandado de segurança contra a Câmara, a interpretação do então presidente Michel Temer sobre o trancamento da pauta do plenário por medidas provisórias", disse Adams.
A inauguração da sala 385 do Anexo 3 da Câmara é resultado de convênio de cooperação técnica firmado em abril entre a Câmara dos Deputados e a Advocacia Geral da União (CGU). Em uma das primeiras iniciativas do convênio, a AGU está fazendo um levantamento de todos os processos judiciais em que a Câmara toma parte, em todas as instâncias e varas. Somente no Supremo Tribunal Federal há mais de 500 ações ativas. A partir desse levantamento, a AGU poderá ampliar seu trabalho na defesa da instituição. O convênio pretende dar maior agilidade à representação judicial do Legislativo e aumentar a troca de informações entre os advogados da União e a Procuradoria Parlamentar.
O procurador parlamentar da Câmara, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que negociou o acordo de cooperação com a AGU, observou que a instituição é alvo de ações despropositadas, “apresentadas por advogados que querem ganhar fama”. Ele lembrou que, nos dois anos em que está no cargo, a Casa ganhou todos os processos em que litigou na Justiça. “Ainda implantamos um sistema informatizado de arquivo e acompanhamento processual e diminuímos o litígio entre esta Casa e alguns setores da imprensa”, explicou.
O advogado da União Marcelo Ribeiro do Val, um dos responsáveis pela sala da AGU na Câmara, observa que o convênio representa uma situação ímpar de aproximação institucional. “A União é prejudicada em muitas demandas por falta de diálogo e tempo para coletar provas. Isso vai refletir no cidadão, que tem o direito de ver seus impostos bem aplicados e defendidos.”