O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), cumpriu agenda nesta segunda-feira (07), em Santana do Livramento, fronteira com o Uruguai. Ele participou da abertura oficial da 5ª Conferência Internacional do Bioma Pampa. O evento aconteceu na Câmara de Vereadores da cidade, onde Marco Maia recebeu a medalha Fronteira da Paz pelo seu compromisso em contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento da região.

Marco Maia apresentou o panorama geral do Projeto de Lei de sua autoria, o PL 6.316/09, que prevê a instalação de lojas francas nos municípios caracterizados como “cidades gêmeas” nas áreas terrestres da faixa de fronteira. O projeto permitirá a criação de free shops em 28 municípios brasileiros, sendo 11 no Rio Grande do Sul. Além de Santana do Livramento, serão beneficiados os municípios de Quaraí, Aceguá, Jaguarão, Chuí, Uruguaiana e Foz do Iguaçu, entre outros.

Muitos lojistas reclamam da concorrência desleal com o país vizinho. Rivera, por exemplo, é atualmente a cidade uruguaia com menor índice de desemprego, devido ao seu pujante comércio, enquanto deste lado da fronteira, em Santana do Livramento, a realidade é bem diferente. Segundo a Associação Comercial de Santana do Livramento, o comércio de free shop de Rivera fatura cerca de U$ 1bi por ano. “Este projeto, quando aprovado, vai mudar essa realidade e equiparar as condições de emprego e consumo para a fronteira”, afirma Sérgio Oliveira, presidente da Associação Comercial.

“Nosso projeto trata de uma maneira muito eficaz de geração de emprego e renda, não só no comércio, mas também na indústria, pois certamente aumentará a demanda por produtos manufaturados no País, em especial aqueles fabricados por pequenas indústrias, que têm imensas dificuldades para exportar sua produção”, defendeu Marco Maia.

Ele atualizou para os presentes o trâmite do projeto na Câmara. O PL já está em estágio avançado na Casa. Já foi aprovado pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Finanças e Tributação, e agora a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, última etapa antes da aprovação. Depois a matéria segue para o Senado.

O presidente da Câmara estimulou os lojistas das cidades fronteiriças a começarem a conversar com os senadores para que o projeto seja completamente aprovado no ano que vem. “Faço aqui um desafio, para vocês lutarem, buscarem apoio e mostrarem para o Senado e para a sociedade a importância da construção dos free shops. E saibam que podem contar com o meu apoio”, afirmou o autor do projeto, Marco Maia.

Participaram do evento o prefeito de Santana do Livramento, Wainer Machado, o presidente da Câmara de Vereadores, Sérgio Moreira, o presidente da Força Sindical/RS, Cláudio Janta, o presidente da Força Verde, Lélio Falcão, o presidente da CUT/RS, Celso Woyciechowski, o advogado Aquiles Pires, além de diversas autoridades políticas locais e lojistas de cidades fronteiriças de todo o Estado.

Ensino Infantil
Marco Maia também recebeu outras entidades que aproveitaram a presença do presidente da Câmara para solicitar melhorias para a cidade. Por intermédio do advogado Aquiles Pires, mães entregaram um documento pedindo apoio do deputado federal para a construção de uma creche na vila Simão Bolívar, com capacidade para atender cerca de 150 crianças. “O projeto foi incluído no PAC e agora esperamos a liberação dos recursos para iniciar a obra”, disse Pires.
Bioma Pampa

A 5ª Conferência do Bioma Pampa aborda as formas de trabalho e as diversidades ambientais marcantes na área, representadas por planícies, planaltos, depressões, encostas e litoral.