Os grandes temas nacionais em debate no Congresso Nacional para o setor da habitação foram apresentados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, na sede do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi –SP), nesta sexta-feira (25).

Marco Maia enfatizou o crescente uso de recursos da poupança e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de imóveis no país. “O volume de recursos da poupança e do FGTS  significou 563 mil unidades financiadas em 2008, 620 mil em 2009, 869 mil em 2010, atingindo 978 mil unidades em 2011. Os números virtuosos revelam não só a pujança do setor como a importância da caderneta de poupança para o País. Daí o cuidado e a prudência com que o atual governo implementou necessária alteração nas regras desse tradicional instrumento financeiro popular”, disse Marco Maia.

A Medida Provisória que muda as regras da caderneta de poupança está em discussão na Comissão Mista do Congresso e em breve será discutida no plenário da Câmara. Ao todo, os parlamentares apresentaram 24 emendas ao texto original, que ainda pode sofrer alterações do relator. “É importante que o setor imobiliário fique atento às discussões e defenda seus interesses sempre com o objetivo maior de responder à sociedade”, convidou Marco Maia para a discussão.

O programa Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009 pelo então presidente Lula, foi ressaltado como o grande projeto de retomada de aquisição da casa própria pela classe média baixa. “Esse programa incentiva a produção e aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e construção ou reforma de habitações rurais, para famílias com renda mensal de até R$ 4.650,00. É uma forma inteligente de compatibilizar crescimento econômico com justiça social”, afirmou Marco Maia.

Entre várias propostas em tramitação da Câmara dos Deputados de interesse do setor de habitação, o presidente Marco Maia destacou três: Projeto de Lei nº 4330/04, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes; o Projeto de Lei nº 1572/11, que institui o Código Comercial; e o Projeto de Lei nº 8046/10, de uma Comissão de Notáveis, coordenada Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que institui novo Código de Processo Civil.

“Tenho a honra de presidir a Câmara dos Deputados e afirmo que nela estaremos sempre dispostos a estudar e a discutir todas as questões do interesse desse pujante sindicato na certeza de que seu fortalecimento, como vem acontecendo, concorre para o desenvolvimento do nosso País”, encerrou seu discurso, aplaudido pelos empresários da habitação.