o Projeto de Lei 3559/12, que amplia o escopo de provas contra o motorista que dirigir alcoolizado. "A Lei Seca é uma prioridade para a Câmara", definiu Marco Maia. "As mudanças na norma vão permitir que a lei cumpra seu papel de evitar mortes no trânsito."

Cardozo notou que, com a ampliação das provas, o bafômetro passará a ser usado como instrumento de defesa. "O próprio cidadão vai querer fazer o teste para provar que não está alcoolizado", observou. Ele rebateu as críticas de que só o bafômetro poderia ser utilizado como prova da Lei Seca. "Qualquer outro crime admite provas testemunhais. Não é absurdo admiti-las para a Lei Seca."

Aguinaldo Ribeiro lembrou que no ano passado foram registradas 8.600 mortes no trânsito. Segundo ele, grande parte desses acidentes foi causada por motoristas embriagados. "O que é mais importante: o direito de produzir provas ou o direito à vida?", questionou.

Para o ministro das Cidades, a mudança na legislação deve dar maior tranquilidade para os órgãos de fiscalização. No entanto, ele afirmou que também é necessário sensibilizar a população com campanhas educativas.

Autor do projeto e coordenador da frente, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), definiu como estratégia votar, em um primeiro momento, somente a ampliação do escopo de provas para a Lei Seca. Em uma segunda etapa seriam discutidos a mudança no índice de alcoolemia e o aumento das penas. "Devemos trabalhar em harmonia com o Código Penal, para que as penas tenham validade." Ele lembrou que, antes da Lei Seca, já se admitiam outras provas além do teste do bafômetro para punir motoristas alcoolizados.

De acordo com o Projeto de Lei 3559/12, relatada pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), a infração poderá ser caracterizada mediante prova testemunhal, exame clínico, imagem, vídeo, constatação de sinais que indiquem comprometimento da capacidade psicomotora ou produção de qualquer outra prova em direito admitida. Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que só seriam admitidos como prova de embriaguez ao volante o teste do bafômetro ou exame de sangue, que os motoristas não são obrigados a fazer.