O presidente da Câmara, Marco Maia, foi o palestrante da reunião do Conselho de Direito da Fecomércio de São Paulo, nesta segunda-feira (02), na capital paulista.

Em sua apresentação, Maia fez um breve balanço de 2011, quando foram aprovadas 637 matérias na Câmara, dado que surpreendeu os conselheiros da entidade. Em 2012, até a última semana, já foram votadas 47 proposições em plenário, o que demonstra que o Parlamento segue ativo.　 Destaque para a Lei Geral da Copa, que define as regras para a maior competição de futebol do mundo e o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público que visa corrigir o déficit da Previdência, previsto em R$ 60 bilhões por ano.

Em seguida, Marco Maia elencou uma série de proposições que estão na pauta da Câmara para este ano, como o Código Florestal, a PEC do trabalho escravo, o projeto que amplia o rigor para quem bebe e dirige, a divisão dos royalties, entre outros. "O Parlamento está atento às demandas da sociedade e responde com disposição para votar leis que aproximem o país da realidade brasileira", disse o presidente da Câmara.

A partir daí, a discussão girou em torno de matérias complexas que precisam ser modernizadas pela Câmara. Uma delas é o novo código civil, em discussão no Congresso por uma comissão especial destinada a aprofundar o tema.　 O Código Comercial de 1850 também precisa ser atualizado. O objetivo é reorganizar regras tão antigas em uma única legislação atual. Marco Maia ouviu sugestões e convidou os juristas a participarem mais ativamente da modernização das leis: "O debate está aberto. Esta é a hora para a contribuição de vocês".