O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), garantiu nesta quinta-feira (07) que o projeto que modifica o Código Florestal (PL 1876/99), somente será encaminhado para votação quando houver acordo sobre a proposta. Maia afirmou que o relatório dos trabalhos da câmara de negociação do Código Florestal, previsto para ser entregue na próxima semana, e uma possível proposta enviada pelo Governo serão analisadas e levadas para debate com os partidos.

"Assim que o relatório chegar, nós vamos apresentá-lo aos líderes e a partir disto, vamos definir qual é a data de votação do Código Florestal. Ao mesmo tempo, nós estamos estimulando o Governo para que discuta, debata, construa uma unidade em relação ao Código Florestal. Se o governo conseguir produzir essa unidade, que permita que ministérios como Agricultura, Meio Ambiente e Cidades possam ter uma opinião comum, ajuda no debate dentro da Câmara dos Deputados", declarou Maia.

Posições contrárias
Durante a manhã, o presidente da Casa reuniu-se com representantes de diversas entidades que manifestaram suas posições em relação ao novo Código Florestal.

Primeiramente, integrantes de 32 organizações ligadas ao campo e à causa ambientalista (Via Campesina, Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar/Fetraf, Instituto Socioambiental, Greenpeace, entre outros) entregaram a Marco Maia documento em que contestam diversos pontos do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), como os que tratam sobre reserva legal e proteção aos rios e topos de morro. Entre as reivindicações do grupo estão o tratamento diferenciado para a agricultura familiar e a manutenção dos atuais índices de reserva legal e Áreas de Proteção Permanente (APP). O deputado Ivan Valente (Psol-SP), que acompanhou a comitiva, pediu que "cessasse a pressão, que é monstruosa para, votar [o Código Florestal] a toque de caixa, porque isso seria uma irresponsabilidade".

Em seguida, o presidente da Câmara recebeu representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS), que entregaram um abaixo-assinado com 116 mil assinaturas em apoio às sugestões apresentadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). A proposta da entidade faz 18 emendas ao projeto de Aldo Rebelo em temas relacionados a APPs, reserva legal, pagamento por serviços ambientais, entre outros.

Marco Maia garantiu aos representantes das entidades que todos os segmentos serão ouvidos: "Não vamos tomar nenhuma decisão sem olhar para as opiniões e decisões que vocês tiverem", afirmou. De acordo com o presidente da Câmara, o texto de consenso a ser construído pelos deputados deve "viabilizar a agricultura, dar lucratividade aos agricultores, ao mesmo tempo que protege o meio ambiente e garante um futuro sustentável pro Brasil".

Legenda: O presidente da Fetag/RS, Elton Weber, faz a entrega das 116 mil assinaturas de trabalhadores rurais ao presidente da Câmara, Marco Maia.