O presidente da Câmara, Marco Maia, participou nesta quinta-feira (24) do I Fórum Brasília de Políticas Públicas, realizado pela Arko Advice em parceria com o grupo Bandeirantes. O objetivo do evento é apresentar aos participantes uma visão geral das principais políticas públicas do país por quem as formula e implementa.

Marco Maia proferiu a palestra Agenda Legislativa 2011, que tratou das perspectivas e desafios desta legislatura e os principais temas que estarão na pauta de debates do Legislativo nos próximos anos. Participaram da mesa o chefe de Jornalismo da Band Brasília, William Corrêa, o vice-presidente da Arko Advice, Cristiano Noronha, tendo o jornalista Boris Casoy como mediador.

Reformas política e tributária
O presidente da Câmara afirmou que a reforma política é uma das questões "colocadas com muita efervescência" ao Congresso. De acordo com Marco Maia, a Câmara e o Senado já possuem o entendimento político de que é necessário avançar nesta área, mas que ainda não existem os acordos necessários para votar a matéria imediatamente. "Não podemos criar uma falsa ilusão de que ao produzir pequenas mudanças nós não estaremos fazendo uma reforma política ou de que a reforma política só virá com uma ampla mudança. O principal tema, na minha avaliação, é determinar qual será o sistema eleitoral com que o eleitor terá que conviver no próximo período e que dialogue com o fortalecimento dos partidos, com a reestruturação do processo eleitoral como um todo e redefina o modelo do voto", defendeu.

Marco Maia afirmou ainda que a reforma tributária também é um dos principais compromissos da Câmara, embora seja um tema de alta complexidade. "De um lado, temos o interesse da sociedade de pagar menos impostos e ter serviços de melhor qualidade, o que é legítimo. Do outro, temos o Estado, na figura dos municípios, estados e União, que quer arrecadar mais. Há interesses conflitantes e há debates que ainda precisam ser formulados para avançarmos na busca de um consenso", explicou. Maia afirmou que as mudanças podem ser feitas por dois caminhos: "Se o governo enviar os projetos que já sinalizou que pretende encaminhar, trabalharemos a partir deles, senão partiremos dos projetos que já temos em tramitação na Câmara".

Preservação do meio ambiente e o Código Florestal
O deputado afirmou ainda que a votação do Código Florestal é um dos principais itens da pauta da Câmara. "Tenho defendido a ideia de que temos que avançar no debate e votar esta matéria. Precisamos garantir a produtividade e lucratividade dos nossos agricultores - pequenos, médios ou grandes -, ao mesmo tempo em que se consolidem políticas de proteção do meio ambiente". Questionado se a votação do novo Código não estava demorando muito, Marco Maia disse que a Casa "nunca esteve tão perto de votá-lo como agora".

Outros temas prioritários para a Câmara
Marco Maia também destacou como prioridades desta legislatura, políticas nos setores de educação, segurança e infraestrutura, a erradicação da pobreza extrema e o combate ao crack e outras drogas. Sobre este último tema, o deputado afirmou que é preciso construir uma legislação e políticas públicas que aliem combate ao crime e suporte às famílias e jovens afetados pelas drogas. "As drogas têm produzido mazelas enormes na família brasileira. O Brasil não pode mais conviver com esta inanição acerca desta realidade", resumiu.