Deputados pedem a Marco Maia para que PECs sejam levadas a plenário

Entre as propostas apresentadas por Érika Kokay e Domingos Dutra, a PEC 347/09 aperfeiçoa a educação para pessoas com deficiência.
19/04/2011 16h39

Rodolfo Stuckert/Agência Câmara

Deputados pedem a Marco Maia para que PECs sejam levadas a plenário

Os deputados federais Érika Kokay (PT-DF) e Domingos Dutra (PT-MA) reuniram-se nesta manhã (19) com o presidente da Câmara, Marco Maia, e pediram que duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), já aprovadas em comissões especiais, sejam apreciadas pelo plenário.

Uma delas é a PEC 347/2009 que garante acesso a educação especializada, preferencialmente na rede regular de ensino, para pessoas com deficiência sem imposição de idade máxima. Atualmente, ao completar 18 anos, muitos jovens são impedidos de prosseguir na educação básica. "O parâmetro não pode ser etário, mas tem que ser de acordo com o desenvolvimento da pessoa com deficiência. É uma questão humanitária", destacou Érika Kokay.
Também participaram da reunião Luiz Fenelon, diretor do Movimento do Orgulho Autista, e Fernando Cotta, da Coordenação da Inclusão da Pessoa com Deficiência, além de pais de jovens com deficiência.

PEC 215/2003
Os parlamentares pediram ainda a apreciação da PEC 215/2003, que permite aos militares dos estados e Distrito Federal acumularem remuneradamente cargos de professor ou de profissional da saúde, o que já acontece de forma irregular atualmente. De acordo com o deputado Domingos Dutra, a aprovação da proposta também contribuiria para a "aproximação entre a polícia e a população".