O presidente da Câmara, Marco Maia, comunicou que o colégio de líderes partidários chegou a acordo para votar hoje a Medida Provisória (MP) nº 508/10, que concede crédito extraordinário de R$ 968 milhões ao Ministério da Educação para reforço aos programas nacionais de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e de Alimentação Escolar (Pnae).

Amanhã deve ser votada a MP 509/10, que prorroga, de novembro de 2010 para 11 de junho de 2011, o prazo legal que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) tem para licitar as franquias de seus serviços. Com isso, os contratos ainda não substituídos serão prorrogados até essa data.

Na quinta-feira, devem ser votados projetos que criam varas trabalhistas. O Projeto de Lei (PL) nº 1481/07, que trata da universalização da banda larga no País, deve ser votada nas próximas semanas.

Pauta da próxima semana
Marco Maia adiantou também que na próxima semana será colocada em votação a MP 510/10, que exige das empresas reunidas em consórcio solidariedade tributária no pagamento dos tributos federais.

Os parlamentares também acordaram votar o PL 7824/2010, que propõe remição de parte do tempo de execução da pena por estudo e por trabalho) e o PL 4208/2001, que altera dispositivos do Código de Processo Penal relativos a prisão, medidas cautelares e liberdade.