O Congresso Nacional realizou na tarde desta quinta-feira (2) sessão solene de início dos trabalhos do ano legislativo. A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, entregou a mensagem da presidenta da República, Dilma Rousseff, ao presidente do Congresso, José Sarney.

A mensagem presidencial, lida pelo primeiro-secretário, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), pediu ousadia e disciplina para proteger os empregos brasileiros diante da competição desleal de produtos importados, em um quadro de crise econômica internacional. A presidenta lembrou das medidas de desoneração de empresas exportadoras e prometeu avançar nas políticas de defesa da indústria nacional.

Em seu discurso, o presidente da Câmara, Marco Maia, concordou que é preciso muito cuidado com a realização de despesas em um período de conjuntura econômica mundial duvidosa. "Os gastos públicos, neste momento, devem estar diretamente ligados com o aumento da produção e com o desenvolvimento econômico do nosso país. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem estar preparados para, se necessário, votar medidas que protejam nossa economia, nossas indústrias, nossos trabalhadores, enfim, nosso País."

Entre os temas que a Câmara deve debater no primeiro semestre, Maia destacou a distribuição dos royalties do petróleo. "Certamente proporcionará um importante volume de recursos a estados e municípios, que poderão desenvolver ou aprimorar políticas públicas essenciais, bem como o atendimento em geral das demandas que afligem suas comunidades." Outras medidas previstas na agenda econômica são a regulamentação do trabalho terceirizado e o fundo de previdência do servidor público, que segundo o presidente já conta com "forte indicativo de acordo" entre as lideranças da Casa.

Marcio Maia também espera a aprovação da Lei Geral da Copa, que formatará a organização do evento, o aperfeiçoamento da Lei Seca, com dispositivos mais rígidos para reduzir os acidentes de trânsito provocados por motoristas alcoolizados. O presidente da Câmara também prometeu perserverança e paciência para conduzir a reforma política, tema que considera imprescindível para o avanço da democracia. "Se conseguirmos efetivar a reforma política do possível, já teremos avançado sobremaneira rumo à configuração de um novo País."

Para o presidente do Congresso, José Sarney, a reforma política é o único meio de restaurar o prestígio do Parlamento e dirimir a crise da democracia representativa. "O voto proporcional uninominal esgotou-se e há muito deveria ser eliminado de nosso sistema político", comentou em seu discurso. Sarney também lamentou a interferência das medidas provisórias no processo legislativo. "Com elas, a iniciativa parlamentar e nosso próprio tempo de trabalho ficam comprometidos. Trata-se de uma porta aberta para a baixa qualidade das leis e inclusão de dispositivos oportunistas e casuísticos."

Representante do Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão de reabertura dos trabalhos no Congresso, o ministro Ricardo Lewandowski leu a mensagem do Poder Judiciário ao Legislativo. Ele listou as ações do Supremo em 2011 que ajudaram a melhorar a qualidade da Justiça e ressaltou também a importância da harmonia entre os três Poderes.

Também fizeram parte da Mesa a primeira vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES); o segundo vice-presidente, senador Waldemir Moka (PMDB-MS); o segundo-secretário, senador João Ribeiro (PR-TO); e o terceiro-secretário, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE). Ainda estiveram presentes na cerimônia os ministros de Relações Institucionais, Ideli Salvatti; da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho; da Previdência, Garibaldi Alves Filho; e a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini.