O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, afirmou que na próxima semana será criada uma comissão especial para apreciar o Projeto de Lei 8046/10, já aprovado no Senado, que cria o novo Código de Processo Civil (CPP). A decisão foi anunciada após reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. A modificação do CPP pretende agilizar a tramitação das ações civis.

Marco Maia afirmou que a Casa dará celeridade à apreciação do projeto e acredita que ele possa ser votado até o final do ano. Para o presidente, a aprovação do novo Código é de grande interesse da população. "Este código pode dar ao Judiciário a agilidade que a sociedade exige. A proposta que foi aprovada no Senado nos dá a possibilidade de reduzirmos os processos de massa em até 70% e aqueles de natureza individual, em até 50%", esclareceu. Os membros da comissão especial serão indicados pelos partidos; também terá integrantes da Comissão de Consituição, Justiça e Cidadania da Câmara.

O ministro Luiz Fux destacou o "tempo irrazoável" dos processos no Brasil. "Entre a primeira e a última instância, um processo leva de 10 a 15 anos", explicou. Entre outras questões, ele afirma que o novo Código irá fortalecer o entendimento dos tribunais superiores e reduzir as possibilidades de recursos. "Esta é uma proposta de racionalização do trabalho da Justiça. Estão sendo incorporados alguns instrumentos modernos que outros países já têm, mas pensando na realidade do Brasil", detalhou.