Câmara vai instaurar comissão sobre punição a empresas corruptoras
Na manhã desta quarta-feira (14), ele recebeu manifesto público pela aprovação da proposta, defendida pelo Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção – uma articulação de mais de 250 empresas, incluindo o Instituto Ethos, a Patri Relações Governamentais, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e outras organizações. O gerente de Políticas Públicas do Instituto Ethos, Caio Magri, explicou que o projeto é um marco para que o Brasil avance na agenda do combate à corrupção. "Atualmente, um funcionário da empresa costuma assumir a responsabilidade por práticas de corrupção. A empresa o utiliza como ‘laranja’ e continua operando, não sendo punida com multas ou proibida de participar de licitações", comentou. Magri afirmou que todas as empresas sérias querem a aprovação da proposta, que deve levar a um ambiente mais favorável à ética nos negócios e com menores riscos, tanto no Brasil quanto no exterior. Segundo ele, o marco regulatório é fundamental para ajustar o Brasil em relação à Convenção da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) contra o Suborno de Funcionários Públicos em Transações Internacionais, à Convenção das Nações Unidas e à Convenção Interamericana de Combate à Corrupção (OEA- Organização dos Estados Americanos). Além das normas para punir empresas corruptoras, Magri defendeu a aprovação da regulamentação do lobby e da Lei de Acesso à Informação, esta última atualmente em tramitação no Senado. Também participaram da entrega do manifesto o Presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Marcos Túlio de Melo, e o diretor da Patri Relações Governamentais Eduardo Carlos Ricardo.