Os presidentes da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e do Senado, José Sarney, promulgaram nesta quarta-feira (22/12) a Emenda Constitucional 67/10, que prorroga por tempo indeterminado o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o fundo estaria em vigor até o 31 de dezembro deste ano.

Marco Maia destacou que o Parlamento atendeu apelo dos governadores de todos os estados brasileiros ao aprovar a prorrogação do fundo, o que permitirá seguimento ao trabalho de erradicação da pobreza pela presidente eleita, Dilma Rousseff. Para ele, o Congresso demonstrou responsabilidade quanto ao atendimento das necessidades dos mais humildes.

O objetivo do fundo é assegurar "acesso a níveis dignos de subsistência" aos brasileiros, por meio de ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar, entre outras.