Foi inaugurada, nesta segunda-feira (22), a transmissão do sinal da TV Câmara no estado do Rio Grande do Sul. Todas as pessoas que possuírem TV Digital na Região Metropolitana já podem acompanhar o trabalho dos deputados do Rio Grande do Sul 24 horas por dia, bem como dos seus representantes na Câmara Federal e no Senado. Porto Alegre é a quarta capital que passa a transmitir as imagens da TV Câmara em sinal aberto. As outras são Fortaleza, Belo Horizonte e São Paulo, além de Brasília. Com isso, a TV Câmara passa a ter um público potencial de 30 milhões de telespectadores.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, declarou-se um entusiasta de projetos de parceria entre as casas legislativas federais, estaduais e municipais, projetos que possibilitam que “os trabalhos realizados pelos nossos Parlamentos cheguem a todos os rincões do País”. Maia ressaltou a necessidade de aproximar cada vez mais o Legislativo das comunidades. “Tenho plena convicção de que quem assiste a TV Câmara, a TV Assembleia, sabe e tem compreensão do que é o papel realizado pelo nosso Parlamento e o que é realizado pelos nossos parlamentares”, afirmou. O deputado federal também registrou a oficialização de intercâmbio entre as Rádios Câmara e Assembleia, que futuramente será ampliado para as Rádios das câmaras municipais, e de compartilhamento de programas entre a TV Câmara e a TVE. Maia lembrou que o acesso à informação será um instrumento eficaz de prestação de contas para a população.

A expansão do sinal é possível graças à Rede Legislativa de TV Digital, uma iniciativa da Câmara, criada em 2006, que prevê partilha de custos entre o Congresso Nacional, as assembleias legislativas e as câmaras municipais para instalação e manutenção dos equipamentos de transmissão nas capitais e nos demais municípios. A tecnologia digital permite a divisão do mesmo canal em quatro – a chamada multiprogramação. No Rio Grande do Sul, já é possível aos gaúchos assistirem as emissoras legislativas pelos seguintes canais: 61.1 (TV Câmara), 61.2 (TV Senado) e 61.3 (TV Assembleia).

O objetivo é universalizar o sinal da TV Câmara e das TVs legislativas parceiras e fazer com que cada cidadão brasileiro possa acompanhar diretamente os trabalhos do Parlamento, ampliando a transparência e a participação popular no Poder Legislativo.

Para implementar a TV AL digital em canal aberto foi fundamental a assinatura de acordo de cooperação técnica  entre a Casa Legislativa gaúcha e o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, no ano passado. Também houve assinatura de convênio com a Fundação Piratini e locação de espaço, no sítio da TVE, pela Assembleia Legislativa para a instalação de antenas parabólicas e equipamentos de transmissão, bem como para operação do sistema.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, a inauguração dos canais digitais em canal aberto UHF da TV Câmara Federal, da TV Assembleia gaúcha e da TV Senado é um importante momento na história da democracia no Estado. “A rede legislativa, que hoje oficializamos no Rio Grande do Sul, através da transmissão simultânea das emissoras da TV Câmara, TV Senado, TV Assembleia e TVs das câmaras municipais, pelo canal 61, por meio do canal digital, é uma feliz realidade na democratização da informação, um passo importante no trabalho que é realizado pelos legislativos”, avaliou Alexandre Postal. O parlamentar ainda destacou que a parceria com a Câmara e o Senado irá possibilitar que, em breve, seja implementada a Rádio FM da ALRS.

Ao final da solenidade de inauguração, o presidente da Câmara, Marco Maia, mostrou para o presidente da Assembleia Legislativa gaúcha, Alexandre Postal, a transmissão digital dos dois canais em um telefone celular. “É isso que estamos assinando aqui”, disse ele.

Também estavam presentes o diretor-geral em exercício da Câmara dos Deputados, Fábio Holanda, a secretária de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, Sueli Navarro, deputados estaduais, vereadores e demais autoridades.

Câmaras Municipais

Ainda na segunda-feira (22), foram assinados Protocolos de Intenções entre a Câmara dos Deputados, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e a Câmara Municipal de Vereadores de onze municípios: Bagé, Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Cruz Alta, Erechim, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Cruz do Sul e Santa Rosa.

Este protocolo visa à obtenção da concessão do canal televisivo digital no município, bem como a instalação de uma estação transmissora de televisão para retransmissão das programações da TV Câmara Federal, TV AL e TV Câmara municipal, quando instalada, constituindo assim, a Rede Legislativa de TV Digital.

Pelo protocolo, cabe à Câmara dos Deputados a obtenção da concessão do canal televisivo digital no município, junto ao Ministério das Comunicações. A Assembleia Legislativa do RS cabe a organização da Rede Legislativa de TV Digital, facilitando o intercâmbio de informações entre as emissoras participantes e a disponibilização de sua programação à TV Câmara Municipal. E a Câmara Municipal, com a orientação da Câmara Federal, fica responsável pela elaboração do projeto técnico e a aquisição dos equipamentos para a instalação de uma emissora de televisão no seu município.

Este acordo não envolve qualquer transferência de recursos financeiros entre as entidades participantes, sendo que as despesas decorrentes de atividades específicas, desenvolvidas para a operacionalização do objeto, são responsabilidade das partes.