A Câmara dos Deputados aprovou em sessão extraordinária nesta quarta-feira (23), o Projeto de Decreto Legislativo 860/2008, que aprova acordo celebrado entre Brasil e Argentina em Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005. O objetivo é promover maior integração entre cidades fronteiriças por meio de tratamento diferenciado em questões econômicas, trabalhistas, de trânsito, de acesso a serviços públicos e de educação. As cidades gaúchas beneficiadas serão Barra do Quaraí, Itaqui, Porto Mauá, Porto Xavier, São Borja e Uruguaiana. Além destes, outros três municípios do Paraná são contemplados pelo acordo.

Entre as medidas práticas resultantes do texto, estão a emissão de um documento (Carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço) que permitirá aos brasileiros e argentinos destas áreas fronteiriças a livre circulação entre os dois países. Além disso, o acordo prevê a simplificação dos regulamentos sobre transporte de cargas e de passageiros, com uma identificação especial nas placas dos veículos.

O presidente da Câmara, Marco Maia, comemorou a aprovação do projeto. "Esta proposta certamente será muito benéfica para os gaúchos que vivem nestas cidades fronteiriças. O que observamos é que as cidades dos países vizinhos são parte do dia-a-dia destas pessoas, sendo que em alguns casos, os brasileiros até trabalham nelas. Portanto, nada mais justo que o trânsito entre os países seja facilitado. Em última instância, esta medida contribuirá também para o estreitamento dos laços entre Brasil e Argentina", declarou.

Agora o projeto segue para o Senado.