“Agora o Ficha Limpa é realidade”, afirmou Marco Maia
JBatista
Nesta quarta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 5, que a Lei da Ficha Limpa não deve ser aplicada às eleições de 2010. Para o presidente da Câmara, Marco Maia, o STF votar, debater e discutir o Ficha Limpa representa um avanço na política brasileira. "O importante é ressaltar o fato de que agora o Ficha Limpa é realidade. As próximas eleições já acontecerão sob a sua eficácia e sua existência, o que vai permitir eleições mais transparentes e limpas no Brasil", ressaltou Marco Maia. O STF decidiu que a Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), não deve ser aplicada às eleições realizadas em 2010, por desrespeito ao artigo 16 da Constituição Federal, dispositivo que trata da anterioridade da lei eleitoral. Com essa decisão, os ministros estão autorizados a decidir individualmente casos sob sua relatoria, aplicando o artigo 16 da Constituição Federal. "Precisamos ressaltar a justeza e a importância do projeto da ficha limpa que é uma vitória da sociedade brasileira. Por outro lado, acho também que o STF cumpriu com seu papel que é o de garantir que a Constituição seja efetivamente respeitada", afirmou o presidente sobre a "posição acertada e equilibrada" do STF.