Percorremos todas as regiões afetadas, ouvimos prefeitos, moradores e produtores rurais. Quase dois anos depois de concluir os trabalhos da comissão, enquanto a região enfrenta nova e ainda mais terrível seca, tive a satisfação de presidir sessão da Câmara dos Deputados que aprovou a Política Nacional de Irrigação - Projeto de Lei 6381/05, que ainda será analisado pelo Senado.

A criação de políticas públicas permanentes para evitar prejuízos maiores aos agricultores estava entre as principais recomendações da comissão externa. Não temos controle sobre os eventos climáticos, por isso a adoção dessas medidas torna-se premente.

Melhor prevenir do que remediar, diz a sabedoria popular. Os investimentos em prevenção são mais eficazes e mais baratos do que simplesmente apagar o incêndio do momento. Mas até agora, o problema da seca foi tratado principalmente com medidas emergenciais, como socorro e auxílio financeiro às áreas afetadas.

Para estabelecer uma política de longo prazo, o plano cria o Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação. A proposta prevê a concessão de incentivos fiscais para planos e projetos públicos e privados de irrigação, que deverão ter bases sustentáveis e estar em acordo com os planos de recursos hídricos. Pela política, a concessão desses incentivos deverá priorizar regiões com os mais baixos indicadores de desenvolvimento social e econômico, assim como as consideradas estratégicas para o desenvolvimento regional.

A proposta também facilita o crédito rural destinado à aquisição de equipamentos de irrigação e estimula a contratação de seguro rural por quem pratique agricultura irrigada. Produtores familiares e pequenos poderão ter acesso prioritário aos incentivos fiscais, ao crédito rural e à contratação de seguro rural.

A pesquisa e a transferência de tecnologia para a agricultura irrigada estão incluídas nas metas do plano, assim como o estímulo aos cursos de educação superior e tecnológica nessa área.

Com essas mudanças, a Política Nacional de Irrigação vai contribuir com uma série de melhorias no campo, particularmente para o aumento da produtividade dos solos irrigáveis e a otimização do consumo de água. Trata-se de mais uma conquista para todos os brasileiros.