O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, vai pautar para a próxima terça-feira (3) o Estatuto de Servidores do Judiciário (PEC 190/07). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28), em reunião com representantes da categoria, no gabinete da Presidência. "Trata-se de uma agenda positiva, e a pauta do Plenário está trancada para a votação de outros projetos", comentou o presidente.

Os servidores agradeceram ao empenho de Henrique Eduardo Alves na aprovação da PEC em primeiro turno, em 7 de agosto. O presidente da Câmara recomendou que os representantes dos servidores entrem em contato com os líderes partidários para assegurar o resultado da votação.

A Proposta de Emenda a Constituição dá prazo de 360 dias para o Supremo Tribunal Federal enviar projeto ao Congresso criando o Estatuto dos Servidores do Judiciário. O estatuto deverá unificar as carreiras dos judiciários estaduais e federal, especificando a nomenclatura e a natureza dos cargos, em todos os estados, de forma idêntica.