O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou que irá criar uma comissão especial para tratar das políticas voltadas à primeira infância. O anúncio foi feito na abertura do Seminário Marco Legal da Primeira Infância, nesta terça-feira (16), na Câmara.

"Na infância, definem-se os padrões de comportamento que a pessoa levará consigo por toda a vida e que servirão como guias para os problemas e desafios que deverá enfrentar", disse o presidente. "Nesse contexto, é tarefa inadiável do Estado criar mecanismos de apoio e proteção à infância e oferecer condições mínimas para que toda criança possa se transformar num adulto psicologicamente equilibrado, emocionalmente maduro e socialmente integrado", completou Henrique Eduardo Alves. Leia aqui a íntegra do discurso do presidente. 

O evento reúne parlamentares e especialistas de 16 países com o objetivo de avaliar legislação e programas voltados às crianças de zero a seis anos no Brasil e em outras nações. Cerca de 500 pessoas se inscreveram no seminário.

O coordenador da Frente Parlamentar da Primeira Infância, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), destaca que a ideia do seminário é justamente trocar informações para o desenvolvimento de uma legislação que perenize as políticas para essa faixa etária da população.

"Existem alguns programas andando no Brasil, iniciativas do governo como o Brasil Carinhoso, mas falta ainda juntar tudo isso num corpo de regras e leis que perdurem no tempo”, observou o parlamentar. “Estamos tentando criar um Estatuto da Primeira Infância, dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Lei 8.069/90), para perenizar os programas e fazer com que todas as crianças brasileiras tenham acesso ao que existe de mais moderno em programas educacionais e de saúde", disse.  Todas as iniciativas debatidas durante o seminário e que forem convertidas em propostas serão analisadas pela comissão especial que será criada.

Com informações da Agência Câmara.