O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta terça-feira (3) um grupo de ativistas de defesa dos animais e se comprometeu a votar “o mais rápido possível” o Projeto de Lei 1376/03, do ex-deputado Affonso Camargo, que cria a política de controle de natalidade de cães e gatos. Trata-se de matéria aprovada anteriormente pela Câmara e que foi alterada pelo Senado.

De acordo com a emenda, as despesas decorrentes da implementação do programa serão financiadas por recursos provenientes da seguridade social da União e serão administradas pelo Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde.

Pelo texto aprovado anteriomente pela Câmara, os recursos para implementação do programa seriam provenientes da Seguridade Social da União, com contrapartida dos municípios de pelo menos 10% dos custos.

Segundo Alves, será possível votar o projeto “em dez dias” depois de a pauta do Plenário ser liberada.

Com informações da Agência Câmara