O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recebeu nesta quarta-feira (11) um abaixo-assinado com 16.173 assinaturas, cobrando a votação do Projeto de Lei 5921/01, que restringe a publicidade de produtos infantis é aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia.

Henrique Eduardo Alves apoiou a iniciativa e disse que o tema promoverá “um bom debate” na Câmara. A proposta é do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

O projeto foi aprovado em setembro pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, não há necessidade de o texto ser votado pelo Plenário.