O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta terça-feira (9) em seu gabinete representantes de empresários e do Ministério Público do Trabalho para discutir o Projeto de Lei 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulamenta a terceirização. O relator da matéria, deputado Arthur Maia (PMDB-BA), e o presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Prestadores de Serviços, deputado Laerte Oliveira (PR-SE), participaram da reunião.

Arthur Maia adiantou que, em nome da construção de um acordo, a votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça foi adiada. A expectativa é de que o relatório seja apreciado e votado na CCJ até 13 de agosto. Se o relatório for aprovado, segundo o presidente Henrique Eduardo Alves, a matéria poderá ir ao Plenário ainda em agosto. “Precisamos acabar com essa insegurança jurídica”, afirmou.

Os empresários ressaltaram que mais de 10 milhões de empregados dependem da regulamentação do setor. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Ministério Público do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, considera o projeto prejudicial aos trabalhadores terceirizados, mas defendeu a regulamentação e propôs um substitutivo ao relatório do deputado Arthur Maia.

Henrique Eduardo Alves ressaltou a fundamental importância da presença de empresários e procuradores do Ministério Público do Trabalho em busca de acordo para que a matéria seja votada na comissão e, posteriormente, em Plenário. “É muito importante a presença dos senhores aqui participando da construção dessa matéria. Vejo um esforço gigantesco para se construir esse acordo”, disse o presidente.