Ao receber mais de 20 manifestantes na tarde desta quarta-feira (26), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que o plenário pode votar na próxima quarta-feira o Projeto de Decreto Parlamentar 234/2011, que se refere ao tratamento da homossexualidade. Aprovado na semana passada pela Comissão de Direitos Humanos, o projeto ainda teria que passar por duas comissões, mas o presidente pretende sugerir aos líderes partidários que um pedido de urgência seja aprovado em plenário na terça-feira (2), de forma que o mérito seja apreciado no dia seguinte.

A rejeição dessa proposta é um item comum nas duas pautas de reivindicações apresentadas pelos manifestantes durante o encontro realizado no gabinete da Presidência da Câmara. Eles pediram também a saída do deputado Marco Feliciano (PSC/SP) da Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. De acordo com documento entregue por representantes dos grupos Companhia Revolucionária Triângulo Rosa; Juntos; Movimento Honestinas; Anel; Domínio Público e Rompendo Amarras, a destituição do deputado Marco Feliciano é necessária "por entender que a representação dos direitos humanos não deve ser realizada por um deputado que através de sua atuação pública fere os direitos humanos".

Acompanhados pelo presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Lincoln Portela (PR/MG), os ativistas também pediram a aprovação do projeto de lei que transforma corrupção em crime hediondo; mais investimentos em saúde, educação e segurança; o arquivamento do PLS 728/11, que tipifica manifestações como atos terroristas durante a Copa das Confederações e Copa do Mundo; o fim do voto secreto parlamentar; a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar os gastos da Copa; o fim do foro privilegiado para autoridades e melhorias imediatas no transporte público;

A lista de reivindicações pede ainda a rejeição de projetos que podem enfraquecer, na visão dos manifestantes, o Estado laico efetivo, como o Estatuto do Nascituro (PL 478/07), a Proposta de Emenda à Constituição 99/11 (que permite às igrejas propor ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal) e o PDC 234/11; além da realização da Reforma política com participação popular, incluindo a adoção do voto facultativo.

Respostas às Demandas
 

Após informá-los sobre a provável votação do projeto sobre a "cura gay" na próxima semana, o presidente da Câmara disse que não pode determinar a saída do presidente da Comissão de Direitos Humanos, pois esta é uma questão regimental. Questionado sobre as representações existentes contra o deputado Marco Feliciano no âmbito do Conselho de Ética, Henrique Eduardo Alves sugeriu que os ativistas procurassem os integrantes daquele colegiado.

Henrique Eduardo Alves informou ainda ter assinado nesta quarta-feira a criação da comissão especial que irá analisar a PEC 196/2012, que estabelece o voto aberto para a perda do mandato parlamentar. O presidente disse que essa é a proposta consensual entre os líderes, no momento, apesar de os manifestantes terem defendido a votação, em segundo turno, da PEC 349/2001, que acabaria com o voto secreto em todas as deliberações do Parlamento. O deputado explicou aos manifestantes que considera o voto secreto importante em algumas votações, como a apreciação de vetos presidenciais, por exemplo.

Em relação à tipificação da corrupção como crime hediondo, o presidente da Câmara informou que essa é uma mudança na legislação em análise tanto no Senado quanto na Câmara e que pode ser aprovada em breve. Henrique Eduardo Alves destacou a aprovação nesta terça-feira (25) do projeto de lei que destina os royalties do petróleo à educação pública. No texto final, os recursos foram divididos da seguinte forma: 75% para a educação e 25% para a saúde. Além disso, ele apresentou aos presentes o deputado Darcísio Perondi, presidente da Comissão Especial destinada a discutir o Financiamento da Saúde Pública. - CESAUDE, criada este ano pela Câmara justamente para encontrar novas formas de assegurar recursos para a área. Perondi se colocou à disposição dos manifestantes para receber as sugestões e dar o encaminhamento necessário na Câmara.

O presidente considerou impróvavel a aprovação de um projeto que classifique manifestações como atos terroristas em qualquer momento e disse que iria examinar a existência de requerimento que solicite a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar gastos da Copa. Henrique Eduardo Alves disse ainda que não irá colocar o projeto do Estatuto do Nascituro em votação antes de ouvir as entidades que representam os interesses das mulheres.

Sobre a Reforma Política, o presidente informou aos presentes que aguarda o recebimento ainda nesta semana das propostas da Presidência da República para a elaboração de uma lista de perguntas que seria incluída em um plebiscito sobre a ser realizado, provavelmente, ainda este ano. A decisão, tomada em reunião entre a presidente da República, Dilma Rousseff; o presidente do Senado, Renan Calheiros; e da Câmara; deve ser ratificada pelo Congresso Nacional com a aprovação de um decreto parlamentar que convoque a população, marque a data e determine quais as perguntas que serão respondidas pelos eleitores. Questões como voto facultativo ou obrigatório e financiamento público ou privado devem fazer parte da lista, de acordo com Henrique Eduardo Alves. Ao final da reunião, o presidente da Câmara se dispôs a receber os manifestantes novamente no dia 14 de agosto para avaliar a tramitação das propostas.