O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, ressaltou nesta terça-feira (25) a importância da colaboração de entidades organizadas da sociedade civil na definição das prioridades da pauta do Legislativo. A observação foi feita no ato de lançamento da Agenda Legislativa da Indústria.

O documento, produzido anualmente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) desde 1996, aponta as propostas em tramitação na Câmara e no Senado que podem reduzir a burocracia, racionalizar tributos e estimular investimentos no Brasil. O trabalho é elaborado em parceria com 27 federações estaduais da indústria e mais de 60 associações setoriais.

Henrique Alves afirmou, em seu pronunciamento, que a Agenda Legislativa da Indústria  simboliza o esforço de diálogo do setor empresarial com o Congresso. Ele disse que as propostas incluídas no documento da CNI serão analisadas com toda atenção, pois representam um sinal de advertência para o setor público da necessidade de mudanças urgentes na legislação.

O Parlamento, segundo o presidente da Câmara, é o “principal protagonista” do debate nacional e a parceria com a CNI tem permitido, ao longo dos anos, a modernização e o aperfeiçoamento das leis que regem as relações entre os agentes econômicos no País. Ele também elogiou a consciência da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de que “o Parlamento não se move pelo enfrentamento, mas pelo convencimento”.

Ele reafirmou seu compromisso com propostas que contribuam para a melhoria da competitividade das empresas nacionais. “É fato inconteste que o Brasil precisa de leis avançadas para atrair investimento e gerar novas oportunidades de crescimento, de emprego e de renda”. A Agenda Legislativa da Indústria, em sua avaliação, aponta soluções que permitirão ao Congresso cumprir seu papel de proporcionar o arcabouço legal para fazer o País crescer.

Pauta mínima
Entre as 134 propostas apontadas como prioritárias na agenda, os empresários  escolheram 14 que são consideradas a pauta mínima da indústria para o Legislativo.  Dessa pauta, cinco são considerado urgentes pela CNI: extinção do adicional de 10% do FGTS (PLP 51/07), normas de tributação de lucros (MP 627/13), o Marco Civil da Internet (PL 2126/11), regulamentação da terceirização (4330/04) e a prorrogação do Reintegra até 2016 (PL 6647/2013).

A CNI defende a inclusão das matérias na pauta das duas Casas do Congresso. Em alguns casos, os empresários são favoráveis aos textos em discussão na Câmara e no Senado. Em outros, há divergências parcial ou total.

Confira a pauta mínima da Agenda Legislativa da Indústria 

Leia a íntegra do documento produzido pela CNI