O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, fez nesta quarta-feira (16) um balanço dos avanços e dos desafios à consolidação democrática nos 25 anos de vigência da atual Constituição na abertura do 16º Congresso Brasiliense de Direito Constitucional.  O evento, que ocorre em Brasília até sexta-feira (18), reúne juristas, professores de direito e parlamentares. Além do presidente da Câmara, também participaram do evento, entre outros, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; O presidente do Senado, Renan Calheiros; o presidente  da OAB, Marcos Vinicius Coelho; e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

Em seu pronunciamento, Henrique Alves citou sua história parlamentar, iniciada em 1970, para fazer um paralelo histórico entre os períodos pré e pós Constituição de 1988. O deputado está em 11º mandato consecutivo na Câmara dos Deputados. “Quem chegou em 70, viveu o período pré-Constituinte - um período obscuro, sombrio e humilhante, que espero não reviver jamais”.

Já o período da Constituinte foi classificado por ele como “exuberante”. Ele lembrou que todo o trabalho foi feito sem um ato de violência ou repressão. “Era como se o povo soubesse que aquele momento estava abençoado por Deus. Um momento de encontro do País com seus cidadãos”.  

O presidente da Câmara disse que o momento atual reflete as conquistas inseridas no texto constitucional, e o Legislativo se tornou o principal fórum dos direitos do cidadão. “É a Casa legítima do povo brasileiro, pois todos os seus membros, certos ou errados, estão ungidos pelo voto popular”.

A grande virtude da Constituição de 1988, segundo Henrique Alves, foi justamente “ter colocado em seu centro o cidadão e ter dado inédito destaque aos direitos fundamentais e às estruturas básicas da democracia, como liberdade de expressão e liberdade de imprensa”.

Passados 25 anos da promulgação da Constituição, o presidente da Câmara acredita que o texto ofereceu “um legado de liberdade, de dignidade e de plena democracia”. A Constituição de 88, segundo ele, foi o “passaporte para a modernidade política e para a maturidade institucional” de todos os brasileiros. “Temos o dever de lutar para que seus princípios cumpram-se plenamente”.