O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), acompanhado de  líderes partidários, entregou nesta quarta-feira ao presidente do Senado, Renan Calheiros, a PEC do Orçamento Impositivo, aprovado ontem pelo Plenário da Câmara. A proposta obriga o governo a liberar as emendas individuais de deputados e senadores até o limite de 1% da receita corrente líquida (cerca de R$ 10 milhões por parlamentar).

O encontro serviu para pedir pressa aos senadores e costurar o acordo para que o Senado altere a proposta para vincular parte das emendas à saúde. A mudança seria feita na Câmara, mas não foi realizada por falta de amparo regimental. "Pedi ao presidente Renan que dê celeridade porque as alterações que terão de ser feitas no Senado obrigarão uma nova votação na Câmara, então, quanto mais rápido isso ocorrer, melhor", disse Alves.

Durante a reunião, Renan Calheiros prometeu aos deputados celeridade na tramitação da proposta no Senado.

Os líderes da Câmara chegaram a um acordo para destinar 40% das emendas à saúde, mas o governo pressiona por um percentual maior, de 50%.

Para o presidente da Câmara, é mais prudente seguir o percentual acordado, sob risco de se perder completamente a vinculação pela falta de acordo. Se o Senado votar um percentual que desagrade os deputados, esse ponto ficará fora do texto.

"Quarenta por cento é um número bastante significativo, são quase 20 partidos na Câmara, não é fácil construir essa unidade, cada um tem a visão da segurança, da mobilidade, do turismo e construir um acordo unânime em torno dos 40% entre todos os 513 deputados é um gesto que o Senado precisa levar em conta", disse.

O presidente da Câmara ressaltou a importância da execução das emendas. "São emendas para pequenas obras que não chegam às mesas de negociação da Brasília, são requeridas por associações e cabe ao deputado fazer essa interlocução", disse.

Com informações da Agência Câmara