O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou nesta terça-feira (14), o compromisso de incluir na pauta de votações do Plenário, logo após o período eleitoral, diversas propostas apontadas como prioritárias pelos líderes partidários.

Entre os itens que serão incluídos na pauta de votações estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de inativos; e o Projeto de Lei 2295/00, que estabelece a carga horária máxima de 30 horas semanais de trabalho para enfermeiros.

Segundo Alves, a primeira proposta a ser incluída na pauta é a PEC 358/13, que trata do orçamento impositivo das emendas parlamentares. “Regimentalmente, por já ter sido iniciada sua votação, ela terá que ser a primeira. A segunda, que já estou colocando em pauta – compromisso assumido que vou honrar – é a PEC 555/06, que trata do fim da contribuição dos inativos”, afirmou, assinalando que, em sua visão, é um direito dos aposentados e uma medida correta.

Henrique Alves ainda citou a PEC 426/14, que aumenta os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “A proposta já foi aprovada em comissão especial e esta Casa quer votar para atender uma grande reclamação e carência dos municípios brasileiros”.

 Ele disse que, assim que o quórum for normalizado, logo após o segundo turno das eleições, as propostas de emenda à Constituição começarão a ser discutidas pelo Plenário. Henrique Alves ainda explicou que, assim que a pauta for liberada com a análise dos projetos com urgência constitucional, os projetos de lei prioritários também começarão a ser analisados.

Outras propostas que serão votadas após o segundo turno das eleições são:

PEC 170/12, que concede aposentadoria integral para o servidor que se aposentar por invalidez;

PEC 426/14, que aumenta os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM);

PEC 339/09, que assegura adicional noturno aos policiais e bombeiros;

PL 4246/12, que estabelece nova jornada para caminhoneiros; e

PL 4434/08, que recupera o número de salários mínimos a que tinha direito o aposentado no momento da concessão do benefício.