O Plenário da Câmara rejeitou, nesta quarta-feira, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pela procedência da Representação contra o deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que cumpre pena em regime fechado em Brasília.
Diante da decisão, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou o suplente do parlamentar para que a Câmara matenha a integralidade de sua composição.
Confira a íntegra da decisão da Presidência da Câmara:
“Tendo em vista a rejeição do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que opinava pela procedência da Representação, esta Presidência dará consequência à decisão do Plenário. Todavia, uma vez que, em razão do cumprimento da pena em regime fechado, o Deputado Natan Donadon encontra-se impossibilitado de desempenhar suas funções, considero-o afastado do exercício do mandato e determino a convocação do suplente imediato, em caráter de substituição, pelo tempo que durar o impedimento do titular.
Acrescente-se que a representação da Câmara dos Deputados não pode permanecer desfalcada indefinidamente, assim como a sociedade e o Estado de Rondônia não podem ficar privados de um de seus representantes”.