A comissão especial, presidida pelo deputado João Maia (PR-RN), que analisa propostas de aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/09 e apensadas – aprovou por unanimidade nesta terça-feira (2), o aumento de 1%  nos repasses para o fundo. A aprovação do texto foi fruto de acordo entre os partidos e com entidades representativas de prefeitos.

Antes da votação do relatório, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, esteve reunido com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, para discutir um acordo para aprovação do aumento de 1%. A reivindicação inicial dos prefeitos era de um acréscimo de 2%. Na conversa com Henrique Alves nesta terça-feira, os prefeitos admitiram, entanto, apoiar a proposta de aumento de 1% para viabilizar um acordo e assegurar a aprovação mais rápida da matéria.

Os prefeitos que estiveram em Brasília com Henrique Alves disseram que a situação financeira das prefeituras é critica e exige medidas urgentes. Paulo Ziulkoski ressaltou o empenho de presidente da Câmara para a aprovação da matéria.  “O senhor vestiu a nossa camisa e, como presidente da Câmara, assumiu essa bandeira como se fosse sua”. Henrique Alves assegurou a votação da matéria em Plenário até o final deste ano.

O substitutivo do deputado Danilo Forte (PMDB-CE), aprovado pela comissão, aumenta o percentual da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo de 23,5% para 24,5%. O texto é compatível com a proposta do governo federal de aumento de 1%, parcelado em duas vezes. A primeira parcela, de 0,5 ponto percentual, seria repassada em julho de 2015, e a outra metade ficaria para julho de 2016.

Atualmente, a Constituição estabelece para os municípios o percentual de 22,5% do IR e do IPI, além de 1% entregue nos dez primeiros dias de dezembro, totalizando 23,5% de repasse ao FPM. Com a proposta, o primeiro percentual sobe para 23,5%. Segundo o relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), a aprovação do relatório em caráter emergencial foi importante para reduzir o “sofrimento” dos municípios brasileiros localizados em regiões mais pobres, como  Norte e Nordeste.

Henrique Alves ainda se comprometeu com os líderes municipalistas a negociar com o governo a antecipação de 0,5 ponto percentual ainda para este ano.

O aumento na composição do FPM representará um acréscimo de R$ 1,8 bilhão para os municípios brasileiros já no próximo ano e de R$ 8 bilhões a partir de 2016.