Plenário inicia hoje esforço concentrado com 37 propostas na pauta
O Plenário inicia hoje esforço concentrado com 37 propostas na pauta. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, convocou reunião de líderes para as 18 horas desta segunda-feira com o objetivo de discutir acordo para as votações das matérias.
Entre os itens na pauta estão a conclusão da votação do Plano Nacional de Educação (PNE), das mudanças no Supersimples, e do orçamento impositivo para emendas parlamentares. Também podem ser votadas as propostas sobre renegociação de dívidas de clubes esportivos, a redução da jornada de enfermeiros e a proibição do uso de animais em testes de cosméticos. Algumas das propostas ainda dependem da aprovação de regime de urgência.
Hoje, o primeiro item da sessão extraordinária marcada para as 18 horas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, que torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro que estavam em atividade em 1988, quando a Constituição passou a exigir concurso público para assumir o serviço.
Os deputados rejeitaram o substitutivo da comissão especial e podem votar apenas o texto original da proposta.