O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 12 propostas importantes nesta semana, no esforço concentrado convocado pelo presidente Henrique Eduardo Alves. Foram aprovados projetos em áreas como isenções tributárias para microempresas, informática, segurança em piscinas; proteção a animais; criação de municípios; proteção à mulher e a prorrogação de incentivos na Zona Franca de Manaus, entre outros.

O destaque foi a conclusão do Plano Nacional de Educação (PNE), que agora depende apenas da sanção presidencial para entrar em vigor. O PNE estabelece 20 metas para melhorar a educação nos próximos dez anos. “É o projeto mais importante votado nesta legislatura”, destacou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Entre as metas do PNE, está a garantia que todas as crianças de 4 a 5 anos estejam na escola,  a erradicação do analfabetismo e o aumento de vagas no ensino técnico profissionalizante. E para que isso se torne realidade, o texto obriga o governo federal a investir 10% do Produto Interno Bruto em educação até 2024.

Para o presidente da Câmara, a missão de aumentar a produtividade antes da Copa do Mundo foi cumprida.

Isenções
Outras votações de destaque da semana garantiram a expansão do Supersimples, que agora beneficiará o setor de serviços e prevê a inclusão de corretores de imóveis e de seguros, fisioterapeutas e advogados em tabelas de impostos mais vantajosas; a prorrogação dos incentivos de áreas de livre comércio na região norte e da Zona Franca de Manaus; além da ampliação de isenções de Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) para empresas de informática.

Ainda foram aprovadas novas regras para a criação de municípios, normas de segurança para piscinas e a restrição ao uso de animais em pesquisas de cosméticos, produtos de higiene e perfumes, e as seguintes propostas:
- PL 6013/13, que transfere para o disque 180, do governo federal, a central de denúncia de violência contra mulher;
- PL 5312/13, que inscreve o nome de Leonel Brizola no livro dos Heróis da Pátria e facilita homenagens futuras;
- PRC 253/14, que regulamenta a indicação dos membros do Conselho Nacional de Direitos Humanos pelo presidente da Câmara dos Deputados;
- PL 6242/13, que altera as carreiras de Especialista em Meio Ambiente e outros cargos de órgãos ambientais;
- PDC 1351/08, que ratifica os termos do acordo de extradição assinado entre Brasil e China em 2004.