Partidos podem recorrer ao STF contra readequação de bancadas

Presidente da Câmara pediu à Consultoria Jurídica avaliação sobre competência do TSE e necessidade de lei complementar
10/04/2013 13h40

Rodolfo Stuckert

Partidos podem recorrer ao STF contra readequação de bancadas

Henrique Eduardo Alves, com Renan Calheiros, Cármen Lúcia e Dias Toffoli

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, reuniu-se na manhã desta quarta-feira (10) com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, o presidente do Senado, Renan Calheiros, além de representantes de 25 partidos políticos para tratar das resoluções que vão orientar o processo eleitoral em 2014. Também participou do encontro o ministro Dias Toffoli, que atuará como relator das resoluções. 

Henrique Eduardo Alves mostrou preocupação sobre a decisão do TSE de redistribuir as vagas das bancadas dos estados na Câmara, de acordo com os dados populacionais verificados pelo IBGE. "Isso nos pegou de surpresa, porque há interpretações de que o TSE não teria poderes para isso, apenas lei complementar", comentou.

Na avaliação do presidente da Câmara, os partidos podem recorrer ao Superior Tribunal Federal contra a decisão do TSE. Ele pediu um estudo técnico para a Consultoria Jurídica da Câmara sobre a questão.

 

Henrique Eduardo Alves agradeceu ao convite de Cármen Lúcia para discutir com os presidentes da Câmara, do Senado e dos partidos políticos as normas, interpretações e regulamentos que o TSE vai começar a elaborar para as eleições do ano que vem. "Foi um gesto inédito do TSE", observou. "De maneira muito respeitosa, que nós enaltecemos, ela nos convida antes portanto disso acontecer, para evitar conflitos, dirimir dúvidas entre aquilo que pensam os patidos polítcos e a Câmara dos Deputados. Quero aqui parabenizar a ministra Carmem Lúcia por essa iniciativa. Vamos colaborar para tenhamos uma eleição cada vez menos judicializada, cada vez menos conflitante, porque é esse o interesse da democracia brasileira."