Reunido nesta terça-feira (26) com os líderes partidários, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, fez um apelo para que a proposta da  reforma política seja votada na data inicialmente prevista, 9 e 10 de abril, mesmo reconhecendo que os diversos itens em discussão não sejam consensuais até mesmo dentro das bancadas. Para Henrique Eduardo Alves, a votação não deve ser mais adiada. “É preferível correr o risco de acertar ou errar votando, do que a omissão de não votar nunca a proposta”, observou o presidente.

O mesmo entendimento foi manifestado pelo relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS), que fez um resumo da última versão do seu relatório. Ele avisou que novas mudanças poderão ser introduzidas como consequência da série de reuniões que serão feitas até a data da votação com as diversas bancadas interessadas. São cinco pontos destacados pelo relator:

- financiamento público de campanha;

- coincidência das eleições, em todos os níveis, para 2022. A posse dos prefeitos e vereadores seria em 5 de janeiro. Os governadores  e deputados estaduais tomariam posse no dia 10 e o presidente da República, deputados federais e senadores em 15 de janeiro;

- fim das coligações proporcionais e a formação de federações partidárias com abrangência estadual por, no mínimo, um mandato;

- lista flexível, mantendo o sistema atual em que o eleitor vota diretamente no candidato, mas com a opção de lista partidária, na qual o voto de legenda será direcionado ao primeiro da lista de candidatos, ainda que o candidato não seja o mais votado. Cada partido escolherá, previamente, a forma para ordenar os nomes na lista dos candidatos;

- ampliação da participação popular, inclusive para propor emendas à Constituição. Para projetos de lei serão necessárias 500 mil assinaturas eletrônicas. Com 1,5 milhão de assinaturas será possível apresentar uma PEC popular e, com 3 milhões, entrar com  pedido de urgência para votação de uma matéria.

Partidos em campos opostos

A proposta mais consensual é a da coincidência dos mandatos. Há partidos querendo que as três eleições – federal, estadual e municipal – sejam realizadas na mesma data; enquanto outros querem que sejam em datas diferentes do mesmo ano. Alguns partidos estão querendo três datas diferentes, com um mês de separação entre elas; há partidos que admitem duas datas diferentes: uma para as eleições federais, outra para as eleições estaduais e municipais.

Todas as demais propostas tiveram divergência, inclusive o financiamento público das campanhas. O relator propõe um sistema misto de votação. Quando o eleitor optar pelo voto de legenda, o voto vai para a lista partidária “não fechada”, que Henrique Fontana  chamou de “100% flexível”. A lista será aprovada em convenção partidária, na qual a proporcionalidade de gênero será preservada, com o critério de colocar, em cada três nomes, um de sexo diferente. A outra opção é o eleitor votar no seu candidato preferido -  o voto “nominal”. A votação nominal é que vai definir o listão de eleitos em cada partido, privilegiando os mais votados nominalmente. Não existe consenso entre os partidos, nem mesmo, dentro da bancada de cada sígla.

Estratégia de votação 

O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), propõe que primeiro sejam votadas as matérias que envolvam mudança na Constituição – como o fim das coligações. O DEM, conforme explicitou o líder Ronaldo Caiado (GO), entende que primeiro se deve votar o que depende de projeto de lei e não de emenda à Constituição.

O relator Henrique Fontana deixou claro o entendimento de que, em matéria de reforma política, nada é consensual. Ele teve o cuidado de evitar fazer do relatório uma defesa de suas posições pessoais ou mesmo uma defesa de posições do seu partido. Mas concorda com o presidente Henrique Eduardo Alves em que, depois de tantos anos de debate, é importante que a reforma seja votada.