Orçamento: Congresso aguarda decisão do Supremo sobre vetos

Presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, se reuniram na tarde desta segunda-feira e afirmaram que o Congresso deve aguardar por alguns dias decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux que determina a votação sequencial dos 3.210 vetos presidenciais. Somente então, a lei orçamentária para 2013 deve ser colocada em votação.
18/02/2013 18h50

J. Batista

Orçamento: Congresso aguarda decisão do Supremo sobre vetos

Alves e Calheiros querem evitar insegurança jurídica para Orçamento

Depois de se reunirem na tarde desta segunda-feira (18), os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e do Senado Federal, Renan Calheiros, declararam que o Congresso Nacional deve aguardar uma definição do plenário do Supremo Tribunal Federal a respeito da liminar concedida pelo ministro Luiz Fux que obriga a votação sequencial dos 3.210 vetos presidenciais prontos para a pauta do Ordem do Dia. Partidos da oposição e alguns da base afirmam que o Orçamento só poderia ser votado após a análise de todos esses vetos.

"Vamos tentar falar com o ministro Fux ainda hoje ou amanhã para que ele leve o assunto ao plenário o mais rápido possível. A solução política será construída pelos líderes, mas a solução não é só política, é jurídica. Não pode ser uma solução que traga insegurança jurídica para a lei orçamentária. Nós queremos cumprir à risca a Constituição, não faremos nada que possa arranhá-la ou interpretá-la de maneira diferente e que possa ser questionado no futuro", afirmou o presidente da Câmara.  

Henrique Eduardo Alves ainda reiterou que a decisão não afeta a pauta da Câmara dos Deputados. Com isso, será realizada reunião de líderes nesta terça-feira (19), às 15h, para definir a agenda de votações do Plenário da Câmara.