Mulheres policiais voltam a cobrar votação de projeto sobre aposentadoria especial
Representantes de Mulheres policiais estiveram reunidas nesta quarta-feira (26) com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para cobrar a inclusão na pauta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/01. A proposta permite que as integrantes das polícias Federal, Rodoviária e Civil se aposentem depois de 25 anos de contribuição à Previdência Social, desde que estejam há pelo menos 15 anos na carreira.
As policiais já haviam se reunido com Henrique Alves em fevereiro. Na época, ele se comprometeu a incluir a matéria na Ordem do Dia assim que a pauta fosse liberada. Ele reafirmou seu compromisso na reunião desta quarta-feira e disse que a expectativa é que os projetos que obstruem as votações sejam votados até a próxima semana.
De acordo com a legislação atual (Lei Complementar 51/85), os policiais vinculados ao governo federal só podem se aposentar depois de 30 anos de serviço, desde que tenham ao menos 20 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial. A regra vale para homens e mulheres. Em vários estados, no entanto, as mulheres policiais civis já podem se aposentar depois de 25 anos de serviço.
As policiais já obtiveram o apoio da bancada feminina e também negociam o apoio dos líderes partidários para viabilizar a aprovação da proposta.