Representantes de movimentos sociais da periferia de São Paulo pediram ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que agilize o processo de votação do Projeto de Lei 4471/12, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

A proposta cria regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do Estado, como policiais. Pela proposta, esses casos deverão ter rito de investigação semelhante ao previsto para os crimes praticados por cidadãos comuns. O texto determina que, sempre que a ação resulte em lesão corporal ou morte, o delegado deverá instaurar imediatamente inquérito para apurar o fato.

Henrique Eduardo Alves se comprometeu a negociar prioridade para a proposta assim que a pauta do Plenário, trancada por três propostas com urgência constitucional, seja liberada. Ele prevê o projeto possa ser incluído na pauta em outubro.

Participaram da reunião o diretor executivo da Educafro, Frei David Santos; Gabriel Medina, representante do secretário municipal de Direitos Humanos de São Paulo; o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira; o diretor da Secretaria de Assuntos Legislativos, Gabriel de Carvalho Sampaio; e o chefe da Assessoria Parlamentar da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Artur de Araújo, além dos deputados Luiz Alberto (PT-BA), Janete Rocha Pietá (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Vicentinho (PT-SP) e Paulão (PT-AL).