O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou nesta quinta-feira (13) que o marco civil da internet (PL 2126/11) será votado nesta semana de qualquer maneira.“Vamos resolver, de uma maneira ou de outra”, disse, assinalando que a proposta será incluída na pauta para aprovação, se houver maioria; ou, caso seja rejeitada, será reapresentada com urgência regimental. A proposta atualmente tramita em regime de urgência constitucional.

O ideal, segundo ele, é que se construa uma maioria que viabilize a aprovação do texto apresentado no Plenário na semana passada. Ele adverte, no entanto, que atual situação de trancamento da pauta não pode continuar. “O que nós não queremos manter, porque está insustentável, é a pauta trancada por urgências constitucionais. Isso depõe contra a atividade legislativa, que não pode realizar o seu trabalho, porque uma urgência constitucional impede que se vote qualquer outra matéria antes daquela. E muitas vezes aquela, por ser complexa, exige um maior debate, uma duração maior de discussão e a pauta vai ficando trancada”, acrescentou.

O relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) ao projeto do Executivo, apresentado na quarta-feira (12) no Plenário, não muda alguns pontos de discordância entre os parlamentares, como o da neutralidade da rede, princípio que garante o livre tráfego de dados entre os computadores ligados à internet, sem que o usuário tenha que pagar nada mais por isso além da velocidade de conexão.

Molon não abre mão desse princípio. Já o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), é contra. Para ele, o texto do relator atende ao modelo de intervencionismo do Estado brasileiro.

O presidente da Câmara minimizou o desentendimento entre as duas maiores bancadas da Casa. Para ele, não se pode querer unanimidade nas votações com 22 partidos, nem sequer da própria base aliada. Além disso, segundo Alves, a pauta do governo não é necessariamente a pauta de um partido ou de outro, mesmo sendo da situação.

Com informações da Agência Câmara