O Plenário discute em comissão geral o marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo). O projeto tramita em regime de urgência constitucional e tranca a pauta das sessões ordinárias.

A presidente Dilma Rousseff pediu urgência para o projeto depois das denúncias de espionagem do governo dos Estados Unidos contra empresas e autoridades brasileiras, inclusive ela mesma.

O relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), defende a permanência no texto do conceito de neutralidade de rede, segundo o qual as operadoras de telecomunicações são impedidas de oferecer aos usuários pacotes com serviços diferenciados conforme o quanto se paga – por exemplo, só com e-mail, apenas com acesso a redes sociais ou incluindo acesso a vídeos.

A votação estava prevista para a semana passada, mas o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, decidiu adiar a análise da matéria pelo Plenário para assegurar um tempo maior de discussão dos pontos mais polêmicos do relatório de Molon. A comissão geral de hoje faz parte desse esforço.

Nesta terça-feira (5), os líderes partidários decidiram adiar novamente a votação da proposta. A intenção é votá-la na próxima semana.