O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, anunciou nesta quarta-feira (26) a inclusão do chamado projeto da Lei Geral de Antenas (PL 5013/13) na pauta do “mutirão” de votações marcado para a segunda semana de abril.

O anúncio foi feito durante reunião com representantes das empresas de telefonia, da Proteste Associação dos Consumidores e da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Segundo as empresas, a aprovação do projeto é fundamental para a melhoria dos serviços prestados pelo setor.

O relator da proposta, deputado Edson Santos (PT-RJ), incluiu no texto a determinação de que novas construções se adaptem para receber antenas e outros equipamentos de telecomunicações. Pelo texto, a construção ou reforma de edifícios públicos ou particulares destinados ao uso coletivo e a construção de edifícios de uso privado com mais de quatro andares deverão prever dutos que permitam a passagem de cabos e fibras óticas para a instalação das redes de telecomunicações.

O deputado Roberto Santiago (PSD-SP) também participou da reunião.