O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta terça-feira (16), deputados da comissão especial que analisa o projeto do Código Nacional de Ciência e Tecnologia (PL 2177/11). Os deputados anunciaram que o código deve ser desmembrado em dois projetos de lei, que serão encaminhados pelo Poder Executivo, e uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que será apresentada pela deputada Margarida Salomão (PT-MG).

O anteprojeto da PEC já foi entregue a Henrique Eduardo Alves. “É uma pauta de altíssimo nível”, elogiou. O presidente da Câmara espera instalar a comissão para analisar a PEC já em agosto, após a proposta ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

A PEC garante os fundamentos para que o Brasil desenvolva o Sistema Nacional de Tecnologia e Inovação. Além disso, estabelece um novo estatuto das relações entre União, estados e fundações, permitindo compartilhamento de recursos humanos e equipamentos.

“A Constituição de 1988 não podia vislumbrar o papel que a inovação teria hoje”, observou Margarida Salomão. “A PEC é resultado dos trabalhos da comissão, que depois de muitas reuniões e audiências públicas verificou que o tema não cabia em uma única lei.”

Também participaram do encontro representantes dos conselhos nacionais de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti); do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Agência Espacial Brasileira, da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).