Henrique anuncia que a Câmara votará o fim do foro privilegiado

A votação das mudanças mais amplas da reforma política ainda dependem da conclusão do grupo de trabalho sobre o tema, criado pela Presidência da Câmara. A previsão é que uma proposta sobre o assunto seja apresentada em outubro.
16/09/2013 11h20

Jbatista

Henrique anuncia que a Câmara votará o fim do foro privilegiado

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, quer votar o fim do foro privilegiado para parlamentares até o final deste mês. Questionado se uma decisão nesse sentido não contribuiria ainda mais para alongar os processos, ele reconheceu que essa crítica à mudança realmente existe. Mas ele considera pior a atual interpretação dada à legislação, apontando o chamado “foro privilegiado” como mais uma benesse assegurada a políticos. “A proposta é acabar com isso e tratar a todos com igualdade”, assegurou.

Sobre a reforma política propriamente dita, o presidente afirmou que o grupo de trabalho por ele criado, sob a coordenação do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), deverá votar uma proposta em outubro, depois do processo de consulta à sociedade: “Além de milhares de sugestões apresentadas por meio da Internet, esse grupo está debruçado sobre propostas encaminhadas pelos mais diferentes segmentos da sociedade civil organizada, entre elas a CNBB e a OAB”. 

De acordo com o presidente da Cãmara, o grupo de trabalho deverá incluir em sua proposta itens como: fim da reeleição para cargos executivos; coincidência de eleições a partir de 2018; duração dos mandatos eletivos; fidelidade partidária; voto obrigatório; e financiamento público das campanhas, entre outros temas. Segundo Henrique Eduardo Alves, o que for aprovado pela Câmara será submetido também ao Senado e, depois, a um referendo popular.