O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, apontou o Legislativo como sendo o poder mais “transparente e representativo da vontade popular” e que, por isso, “sintetiza a essência da democracia” brasileira. A declaração foi feita nesta quarta-feira (7) durante a 18ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que ocorre em Brasília.

Alves destacou que, apesar de o chefe do Executivo também ser eleito pelo voto, os ministros que compõem o governo não são. Já o Supremo Tribunal Federal tem seus integrantes indicados pelo presidente da República. Essas características, segundo o presidente da Câmara, fortalecem ainda mais o caráter de representatividade popular do Legislativo, pois “todos os deputados e senadores, em seus erros e acertos, foram ungidos pelo voto popular e pela bênção do povo brasileiro”.

Orçamento impositivo
Em seu pronunciamento, Henrique Eduardo Alves lembrou a importância da aprovação em 1º turno, na noite de ontem, do texto base da PEC do orçamento impositivo (Proposta de Emenda à Constituição 358/13, do Senado), que torna obrigatória a execução das emendas individuais de parlamentares ao orçamento da União até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior

Para Henrique Eduardo Alves, que liderou a tramitação da matéria, a proposta diz respeito à dignidade dos deputados. “Aprovamos essa matéria para que, nunca mais, nenhum parlamentar se submeta à humilhação de mendigar favores de Poder Executivo nenhum”. Ele também sugeriu que as assembleias estaduais aprovem mecanismo semelhante.

Alves defendeu as emendas como instrumento legítimo de atuação parlamentar. “Não aceito preconceito em relação às emendas. É direito nosso, são pedidos de uma pequena adutora, uma quadra de esportes, pleitos que vão chegar quando às mesas ministeriais? Nunca! Chega pelos parlamentares, representantes legítimos”, afirmou.