O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou nesta terça-feira (1) que o resgate da memória da resistência contra a ditadura militar é fundamental para que as novas gerações conheçam a história de luta que construiu as atuais instituições democráticas. A afirmação foi feita na sessão solene, realizada pela Câmara, para rememorar os fatos relacionados ao dia 31 de março de 1964.

Em seu pronunciamento, ele reafirmou que, ao acolher o requerimento da deputada Luiza Erundina, que se refere explicitamente à resistência democrática de civis e militares contra o autoritarismo, a presidência da Câmara tomou uma atitude de repúdio a qualquer requerimento que pudesse vincular o Parlamento brasileiro à comemoração do golpe de Estado.

“A Câmara dos Deputados – nunca devemos esquecer – é a instituição brasileira que mais completamente representa o ideal de uma sociedade apta a definir seus rumos com base em debates democráticos entre os representantes de todos os setores sociais relevantes, dentro do marco do Estado de direito. Sendo assim, ela é atingida por qualquer ato que atente contra a democracia e o Estado de direito, e não apenas por aqueles dirigidos diretamente contra o Parlamento e seus membros”, disse Henrique Alves.

Ele lembrou que todos atos institucionais do regime militar, iniciado em 1964, que impuseram restrições “absurdas” ao exercício livre da atividade política e parlamentar. “Os poderes que o novo regime se deu foram largamente usados contra os parlamentares federais. De 1964 a 1977, 173 mandatários eleitos do povo foram autoritariamente expurgados da Câmara dos Deputados. E, com eles, não esqueçamos, foram indiretamente expulsos da esfera política os eleitores que neles votaram”, lembrou o presidente da Câmara.

Henrique Alves ainda assinalou, que entre as iniciativas da Câmara para resgatar a memória de luta e reparar violações cometidas no período, foram devolvidos simbolicamente os mandatos desses 173 parlamentares. “Eu mesmo tive a honra e a alegria de receber de volta o mandato de meu pai, extraído autoritariamente desta Casa em 1969”.

Ano da Democracia
Logo após seu pronunciamento, o presidente da Câmara assinou ato da Mesa Diretora da Câmara que proclama 2014 como o Ano da Democracia, da Memória e do Direito à Verdade - uma agenda de eventos políticos, culturais e educativos que se estenderá até o fim do ano.