O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez nesta quarta-feira (25) pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV para apresentar um balanço dos trabalhos legislativos do primeiro semestre do ano e defender a importância do Congresso Nacional para a democracia brasileira.

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Sobre o Parlamento, Alves afirmou que o Legislativo é um poder aberto às pressões “legítimas” da sociedade. “Aceitamos a crítica justa e equilibrada, mas repudiamos juízos generalistas e apressados, que atingem irresponsavelmente a imagem do Legislativo. Não queremos complacência. Queremos o respeito devido à Casa do povo brasileiro”.

Em seu balanço, o presidente da Câmara destacou que, ao longo dos últimos meses, foram votados diversos projetos que fizeram o Brasil avançar nos campos social, econômico e institucional. “Isto só aconteceu porque contamos com a colaboração dos líderes partidários e de todos os deputados. Foi um paciente trabalho de diálogo interno, de interação com a sociedade, com reflexos positivos na vida dos brasileiros”.

Educação
A decisão mais importante da atual legislatura, segundo Alves, foi a aprovação do Plano Nacional de Educação, que obriga o governo federal a destinar 10% do PIB à educação. “O investimento permanente vai garantir a realização das metas do PNE, entre elas a de colocar na escola todas as crianças de 4 e 5 anos, triplicar as vagas no ensino profissionalizante e erradicar o analfabetismo”, destaca o presidente da Câmara.

O presidente lembrou ainda a liberação da publicação de biografias sem autorização prévia, além de assegurar a neutralidade e a liberdade na Internet, com a aprovação do Marco Civil, “que fez do Brasil o país pioneiro nesse campo”.

Henrique Eduardo Alves ainda destacou o trabalho pelo fortalecimento da indústria da informática, ao prorrogar por 15 anos a redução do IPI. “Garantimos também a prorrogação, por mais 50 anos, da Zona Franca de Manaus e ampliamos o alcance do Supersimples para empresas e profissionais liberais de várias áreas”.

Direitos Sociais
No campo dos direitos sociais e trabalhistas, ele lembrou que a Câmara aprovou a lei de cotas nos concursos para o serviço público, já sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. De acordo com a regra, 20% das vagas serão de candidatos que se declarem negros ou pardos. “Na votação, inclusive, passei a Presidência da Câmara para a deputada Benedita da Silva (PT-RJ)”, lembrou o presidente da Câmara.

Ele salientou ainda a instituição do piso salarial nacional de R$ 1.014 para os agentes comunitários de saúde e de endemias.

“Ouvimos o clamor da sociedade e aprovamos leis que fortalecem a cidadania ou restringem práticas questionáveis”, assinalou o presidente da Câmara. Uma dessas leis acaba com o uso indiscriminado de animais em testes na indústria de cosméticos.  Outra lei considerada importante por Alves é a chamada Lei Menino Bernardo, que garante a crianças e adolescentes o direito de ser educados sem receber castigos físicos e tratamento cruel ou degradante.

Ele destacou também a emenda constitucional que obriga a União, os estados e o Distrito Federal a garantir a presença de defensores públicos em todas as comarcas e a aprovação do novo Código de Processo Civil.

O presidente da Câmara ainda ressaltou a participação da Câmara na Marcha dos Prefeitos em Brasília. “Avançamos com o trabalho para aprovar a Emenda Constitucional que aumenta os percentuais do Imposto de Renda e do IPI destinados ao Fundo de Participação dos Municípios”. Quando aprovado, segundo o presidente da Câmara, o acréscimo de 2% significará mais R$ 7 bilhões por ano no orçamento das cidades, que enfrentam graves dificuldades financeiras.