O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, comemorou o destrancamento da pauta da Casa, bloqueada havia quatro meses por medidas provisórias e projetos de lei com urgência constitucional com prazo vencido na semana de esforço concentrado de votações, mas admitiu que o resultado poderia ter sido melhor. 

"Tinha outras matérias importantes, como a regulamentação da Emenda Constitucional das domésticas, que é uma proposta vital. Mas avançamos, destrancando a pauta após quatro meses e votando hoje propostas de consenso".

Henrique Eduardo Alves lembrou que, na quarta-feira (9) à noite, tentou colocar em votação a urgência para o projeto que acaba com a possibilidade dos chamados autos de resistência como justificativa para mortes decorrentes de confrontos com a polícia (PL 4471/12). O presidente disse que, por causa da polêmica envolvendo o tema, o assunto só deve voltar à pauta no fim do mês.

Propostas aprovadas
Nesta quinta, o Plenário aprovou três projetos: o que estabelece novas regras de segurança e funcionamento para casas noturnas e estabelecimentos similares no Brasil (PL 2020/07); o que atribui a SUS a competência de organizar serviços públicos específicos e especializados para o atendimento de mulheres e outras vítimas de violência doméstica (PL 6295/13); e ainda o que regulamenta a investigação de acidentes aéreos (PL 2453/07).

Ao longo da semana de esforço concentrado, o Plenário também votou duas medidas provisórias (MP 628 e MP 630) e o projeto de lei 6809/13, do Poder Executivo, com urgência, que reabre o prazo para que faculdades com dívidas junto ao Fisco federal possam aderir ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).

Os deputados aprovaram, além disso, projeto de decreto legislativo (PDC 1123/13) que autoriza a venda de inibidores de apetite proibidos pela Anvisa desde outubro de 2011.

Com informações da Agência Câmara