O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, participou nesta segunda-feira (24) de sessão solene na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para devolução simbólica do mandato de deputados federais do Partido Comunista do Brasil cassados em 1948. Na época, a Câmara federal ainda funcionava no Rio de Janeiro. O ato de reparação histórica a parlamentares comunistas faz parte das comemorações dos 92 anos do PCdoB.

Em seu pronunciamento, ele afirmou que conhece o sentimento dos familiares dos parlamentares cassados, pois seu pai, Aluizio Alves, também foi vítima das "cassações injustas" da história política brasileira. Sobre a trajetória do PCdoB, ele elogiou a consciência política e democrática do partido, adquirida na resistência e na luta. "De todas as cassações que esse País teve a tristeza que assistir, de todos os processo brutais e violentos a que esse País teve que se vergar; o maior deles, o mais brutal, o mais violento, o mais absurdo, pela ignorância, pelo desconhecimento, pelo desapreço, pelo desamor às instituições, à democracia, à liberdade e à cidadania, foi cometido contra o PCdoB", disse Henrique Alves.

O presidente da Câmara assinalou que é importante que essa história seja sempre lembrada para que os jovens conheçam a importância da luta pelos ideais democráticos e de justiça social. "O PCdo B é o exemplo vivo, no presente e no passado, de como vale a pena resistir, acreditar nas ideias e assumir um ideal". Um partido, segundo Henrique Alves, "não pode ser uma hospedaria; precisa ser ser uma moradia". A afirmação foi feita ao comparar sua fidelidade ao PMDB em seus 11 mandatos consecutivos como deputado federal ao compromisso dos parlamentares do PCdoB com os ideais e propostas programáticas do partido.

Diplomas
Receberam o diploma de devolução simbólica os familiares dos deputados Maurício Grabois, Alcêdo de Moraes Coutinho, Claudino José da Silva, Francisco Gomes, Oswaldo Pacheco da Silva e Gregório Lourenço Bezerra. A sessão, proposta pela deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB), foi realizada no plenário Barbosa Lima Sobrinho, no Palácio Tiradentes.

O ato no Rio de Janeiro complementa sessão realizada em Brasília em agosto de 2013, quando foi devolvido simbolicamente o mandato de outros oito parlamentares do Partido Comunista do Brasil cassados em 1948 (Jorge Amado, Carlos Marighella, João Amazonas, Agostinho Dias de Oliveira, Abílio Fernandes, Henrique Cordeiro Oest, Gervásio Gomes de Azevedo e José Maria Crispim). "A devolução dos mandatos caminha no sentido de corrigir e reparar uma injustiça aos constituintes comunistas da década de 40, mas também de valorizar suas conquistas que perduram até hoje em nossa República”, disse em 2013 a deputada do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), autora do requerimento para a realização da sessão solene em Brasília.

Resolução
A devolução dos mandatos aos deputados cassados foi oficializada por meio de resolução, aprovada na Câmara em março de 2013, que anulou a decisão da Mesa Diretora da Casa de 10 de janeiro de 1948.  A atual Mesa da Câmara considerou que a decisão da década de 40 contrariou a Constituição Federal de 1946, promulgada após o governo de Getúlio Vargas (1930 a 1945). Em dezembro de 2012, a Câmara dos Deputados já havia feito a devolução simbólica dos mandatos de 173 deputados cassados a partir de 1966, durante o período dos governos militares.