Henrique Alves e relator da reforma política acertam detalhes da votação
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, marcou para os dias 9 e 10 de abril a votação da reforma política no Plenário. “É um compromisso meu, do meu mandato na presidência desta Casa, resolver essa questão”, reafirmou Henrique Alves, em reunião com o relator da matéria, deputado Henrique Fontana (PT-RS). “Diante da falta de consenso entre os partidos, que vença a maioria”, acrescentou o presidente.
Henrique Fontana destacou os cinco pontos principais que serão levados ao Plenário:
1) financiamento público de campanha;
2)coincidência das eleições a partir de 2022. Para isso, os próximos prefeitos e vereadores serão eleitos para mandatos de seis anos;
3) fim das coligações partidárias. Formação de federações de partidos, válidas por um mandato e sem permissão para se dissolver durante esse período;
4) sistema de votação diretamente no candidato, sendo que o voto de legenda será direcionado para o primeiro da lista do partido ou da federação partidária;
5) participação popular por meio de assinatura eletrônica, sendo necessárias 500 mil para projetos de lei e 1,5 milhão para propostas de emendas à Constituição.
O relator elogiou ainda o compromisso de Henrique Alves com a reforma política: “O presidente inicia seu mandato com este compromisso de fazermos uma reforma que fortaleça os partidos e a participação popular nas decisões desta Casa”, observou Henrique Fontana.