O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, reiterou sua disposição de votar ainda hoje o Plano Nacional de Educação (PNE). A declaração foi feita durante reunião com integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e da Comissão de Educação, que pediram agilidade na votação do texto. “O PNE é a pauta número um desta Casa”, disse o presidente.

A reunião ocorreu depois de a CCJ ter acatado uma questão de ordem para liberar a votação do PNE mesmo com a pauta do Plenário trancada por medidas provisórias. A justificativa da comissão foi o fato de que planos plurianuais não podem ser objeto de medida provisória, e por analogia, o PNE, que é um plano de 10 anos, não deveria ser impedido pelo trancamento da pauta por MPs.

A questão foi formulada pelo presidente da Comissão de Educação, deputado Glauber Braga (PSB-RJ) no início de maio, e o recurso (290/14) para a CCJ foi apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Em 2009, o então presidente da Câmara, Michel Temer, mudou a interpretação da Constituição quanto às medidas provisórias, permitindo que outras propostas possam ser votadas mesmo com o trancamento da pauta por MPs que tenham o prazo de votação vencido. Dessa forma, propostas de emenda à constituição, entre outras, podem ser votadas. A decisão da CCJ, na prática, abriu mais uma opção. “É louvável que a interpretação do Regimento Interno da Câmara seja ampliada”, declarou Henrique Alves.

O Plano Nacional da Educação valerá para os próximos dez anos, ao final dos quais o montante de recursos federais que deverá ser aplicado em educação pública será de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Os deputados precisam votar as emendas aprovadas no Senado.

De acordo com o texto aprovado na comissão especial que analisou o PNE, o País terá 20 metas para melhorar os índices educacionais brasileiros em uma década, entre as quais a universalização da educação infantil para crianças de 4 a 5 anos; e a oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.