O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, considerou positiva a aprovação de cinco propostas importantes pelo Plenário da Câmara na primeira semana de julho. “As propostas são reivindicações antigas de setores importantes da sociedade como produtores de cultura, farmacêuticos e profissionais que atuam em organizações não governamentais”.

No dia 1º, foi aprovado o Projeto de Lei 757/11, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que torna lei o programa Cultura Viva. O texto, que institui uma política nacional para o programa, será enviado à sanção presidencial.

No dia 2, o Plenário aprovou o Projeto de Lei 7657/14, dos deputados Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Rubens Bueno (PPS-PR), que concede pensão especial, mensal e vitalícia, à atleta olímpica Lais da Silva Souza, que se acidentou em janeiro deste ano, antes das Olimpíadas de inverno na Rússia. Também foi aprovado o Projeto de Lei 4385/94, do Senado, que disciplina a assistência farmacêutica e exige a presença do farmacêutico durante o tempo de funcionamento do estabelecimento.

Outra proposta aprovada - o Projeto de Lei 7168/14 - estabelece normas gerais para parcerias voluntárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com organizações não-governamentais (ONGs).

Os deputados ainda aprovaram as emendas do Senado ao Projeto de Lei 4246/12, que aumenta o tempo máximo ao volante do motorista profissional de 4 horas para 5,5 horas contínuas e altera a forma de aproveitamento do descanso obrigatório, além de outros detalhes no regulamento da profissão. Por acordo entre os líderes, na próxima sessão deliberativa, os deputados analisarão os destaques apresentados, que podem reincluir ou retirar emendas ou trechos delas.